Termos de Uso do Social Comics

Versão 1.0 · Vigente a partir de 24/10/2026 Resumo (não substitui o texto completo)

• O Social Comics é um produto da Eleven Dragons Publisher LTDA e faz parte do hub de produtos do ImagineClub. Sua conta é um ImagineID, o mesmo login dos outros produtos Eleven Dragons; as regras da conta estão nos Termos do ImagineID, no Anexo.
• Conta própria a partir de 16 anos. Quem tem menos de 16 só usa por um perfil infantil criado pelo responsável no Imagine.Family. Obras para maiores de 18 só aparecem para quem tem 18 anos ou mais.
• A assinatura renova sozinha até você cancelar. Quem cobra depende de onde você assinou: no site, o ImagineClub; no iPhone, a Apple; no Android, o Google Play; no plano da operadora, a operadora.
• Na primeira assinatura, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor integral de volta.
• Quadrinho comprado avulso não tem reembolso, mas fica na sua conta mesmo se sair do catálogo.
• Qualquer mudança de preço é avisada com 60 dias de antecedência.
• Comentários são públicos e seguem as Regras da Comunidade. Você pode bloquear e denunciar.

1. Quem somos e como falar com a gente

O Social Comics (site socialcomics.app e aplicativos Social Comics para iPhone, iPad e Android) é um produto da Eleven Dragons Publisher LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.476.712/0001-14, com sede na Rua Francisco Narcizo, 217, Tremembé, São Paulo/SP, CEP 02372-100 ("Eleven Dragons" ou "nós"). O Social Comics faz parte do hub de produtos do ImagineClub, também operado pela Eleven Dragons. Nossos canais oficiais:

• Atendimento: área Suporte no app e no site, ou suporte@elevendragons.com.
• Privacidade e LGPD: law@elevendragons.com.
• Direitos autorais e denúncias: law@elevendragons.com, com o assunto "Direitos autorais" ou "Denúncia".

Mensagens de outros canais ou de pessoas que dizem nos representar podem não ser reconhecidas. Nunca pedimos que você nos envie senha, código de acesso ou o número completo do cartão.

2. O que é o Social Comics e quando estes Termos valem

O Social Comics é uma plataforma de leitura de quadrinhos digitais. Oferece obras grátis, um catálogo para assinantes, compra avulsa de quadrinhos, Leitura Offline nos apps, biblioteca, listas e comentários. Estes Termos valem para todo uso do Social Comics, com ou sem conta. Ao criar sua conta, entrar com seu ImagineID ou usar o serviço, você declara que leu e aceita estes Termos. Junto com eles valem:

• os Termos do ImagineID, reproduzidos no Anexo, e a Política de Privacidade do Social Comics;
• as Regras da Comunidade (seção 12);
• as condições mostradas na tela de cada oferta (plano, preço, promoção, cupom);
• os termos da Apple, do Google Play ou da sua operadora, quando a compra for feita por eles.

Se houver conflito, vale a condição específica da oferta, desde que respeite a lei. Se você não concordar com estes Termos, não use o serviço. Palavras usadas nestes Termos:

• Obra: quadrinho, mangá, HQ ou outra publicação disponível no Social Comics.
• Catálogo da assinatura: obras liberadas para assinantes enquanto o plano estiver ativo.
• Compra avulsa: obra comprada individualmente, que fica na sua conta.
• Perfil infantil: perfil criado pelo responsável no Imagine.Family para quem tem menos de 16 anos.
• Titulares de direitos: editoras, autores e licenciantes das obras.

3. Sua conta ImagineID

Para assinar, comprar, comentar ou usar a Leitura Offline, você precisa de uma conta. A conta do Social Comics é um ImagineID, o cadastro e login único dos produtos da Eleven Dragons. Cadastro, login, segurança da conta, idade mínima, dependentes e exclusão da conta seguem os Termos do ImagineID, reproduzidos na íntegra no Anexo destes Termos. Esta seção só explica como essas regras funcionam no Social Comics. Se houver diferença, vale o Anexo.

• Como entrar: com código por e-mail ou WhatsApp, com Apple ou com Google.
• Dados corretos e conta pessoal: mantenha seus dados verdadeiros e atualizados e não compartilhe senha nem códigos de acesso (Anexo, seções 5 e 6). A data de nascimento define quais obras você pode ler.
• Suspeita de uso indevido: avise suporte@elevendragons.com (Anexo, seção 6).
• Acesso pela operadora: se você ativou o Social Comics pelo plano da sua operadora ou provedor de internet, sua conta fica vinculada a esse benefício enquanto ele estiver ativo.
• Excluir a conta: no app (Perfil › Excluir minha conta) ou no site (Minha conta › Gerenciar conta). No Social Comics, essa opção exclui o seu ImagineID. Por isso ela afeta o acesso a todos os produtos Eleven Dragons (Anexo, seções 5 e 29). A conta fica 30 dias em espera e é reativada se você entrar de novo nesse prazo; depois disso, é apagada, como explica a Política de Privacidade. A exclusão não cancela assinaturas feitas pela Apple, pelo Google Play ou pela operadora: cancele com eles.

4. Idade mínima, perfis infantis e conteúdo para maiores de 18

As regras de idade e de dependentes são as do ImagineID (Anexo, seções 7 e 8). No Social Comics, elas funcionam assim:

• 16 anos ou mais: pode criar conta própria (Conta Titular). Entre 16 e 17 anos, use o serviço com a ciência e, quando exigido, a autorização dos seus pais ou responsáveis.
• Menos de 16 anos: só por um perfil infantil, que é o Perfil Dependente do ImagineID. Ele é criado pelo pai, mãe ou responsável legal dentro da conta dele, no Imagine.Family. Quem cria o perfil assume as responsabilidades da seção 8 do Anexo.
• No perfil infantil: o catálogo fica limitado à faixa etária escolhida pelo responsável. Não há compras, comentários, Leitura Offline, compartilhamentos nem links para fora do app. Sair do perfil exige o PIN do responsável.
• Classificação indicativa: cada obra tem uma faixa etária (Livre, 10, 12, 14, 16 ou 18 anos). Sem login, você vê obras até 16 anos. Com conta, você vê as obras compatíveis com a sua idade.
• Obras para maiores de 18 anos: só aparecem para contas de pessoas com 18 anos ou mais. Como prevê o ImagineID (Anexo, seção 7), podemos exigir uma confirmação de idade, além da data de nascimento declarada, antes de liberar essas obras.
• Compras e assinaturas: só para maiores de 18 anos ou, entre 16 e 17 anos, com autorização do responsável legal. Ao comprar com 16 ou 17 anos, você declara ter essa autorização. Perfis infantis nunca compram.
• Conta de adulto: não use a conta de um adulto para dar a um menor acesso a obras acima da faixa dele.
• Revisão da faixa etária: para corrigir ou contestar sua faixa etária, escreva para law@elevendragons.com (Anexo, seção 7).

5. Planos de assinatura e quem cobra

A assinatura Premium libera o catálogo da assinatura enquanto estiver ativa, no site e nos apps, qualquer que seja o lugar onde você assinou. Antes de confirmar, a tela mostra o plano, a duração, o preço total e a data de renovação. O preço cobrado é o mostrado nessa tela. Quem cobra depende de onde você assina:

• Fatura do cartão: o nome que aparece na fatura é informado na tela de pagamento. Hoje, a cobrança feita pelo site aparece como Teeket Ltda.
• Pix: nas renovações, o Pix chega por e-mail. Sem pagamento, a assinatura não renova.
• Pagamento recusado: se a cobrança de uma renovação falhar, podemos tentar de novo. Sem pagamento, o acesso Premium fica suspenso até a regularização.
• Apple e Google Play: as compras feitas pelas lojas seguem também os termos delas.
• Operadora: preço, cobrança, cancelamento e reembolso seguem o contrato com a operadora. Para liberar o acesso, confirmamos o benefício com ela usando o dado que você informar, como o número de telefone ou o login no parceiro.
• Cupons, vales e promoções: valem nas condições mostradas na oferta (prazo, plano, uso único) e não podem ser trocados por dinheiro.

6. Renovação, cancelamento e direito de arrependimento

• Renovação automática: ao fim de cada período, a assinatura renova pelo mesmo prazo e pelo preço vigente, até você cancelar. A data da próxima cobrança aparece em Minha conta › Meu plano.
• Cancelamento: você cancela quando quiser, sem multa, no lugar indicado na tabela da seção 5. O acesso continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança.
• Arrependimento em 7 dias: na primeira contratação de uma assinatura, você pode desistir em até 7 dias corridos e receber de volta o valor integral, pelo mesmo meio de pagamento. No site, cancele em Minha conta › Meu plano ou escreva para suporte@elevendragons.com.
• Compras pela Apple ou pelo Google Play: o reembolso é pedido na própria loja, conforme as regras dela. Se tiver dificuldade dentro dos 7 dias, fale com o nosso suporte.
• Operadora: cancelamento e reembolso são feitos com a operadora.
• Fora desses casos: não há devolução proporcional do período já iniciado. Você mantém o acesso até o fim dele.
• Cobrança indevida: se você for cobrado por engano (por exemplo, depois de cancelar), devolvemos o valor conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• Compra avulsa: segue a seção 7.

7. Compra avulsa de quadrinhos

• Onde comprar: a compra avulsa é feita no site. As obras compradas aparecem na sua biblioteca no site e nos apps. O preço aparece antes da compra.
• Prazo: a obra comprada fica na sua conta por prazo indeterminado, enquanto o Social Comics funcionar e sua conta existir, mesmo que a obra saia do catálogo (seção 11).
• Sem reembolso: a obra digital fica liberada para leitura logo após a compra. Por isso, a compra avulsa não tem reembolso, exceto em caso de cobrança indevida ou de obra que não abre por falha nossa. Essa regra aparece na tela antes da confirmação da compra.
• Exclusão da conta: se você excluir sua conta, perde o acesso às obras compradas.

8. Mudança de preço

• Sem reajuste automático: não aplicamos reajuste por índice.
• Aviso de 60 dias: se o preço do seu plano mudar, avisamos por e-mail e no app ou no site com pelo menos 60 dias de antecedência.
• Quando vale: o novo preço só vale a partir da primeira renovação depois desse prazo. Você pode cancelar antes, sem custo.
• Promoções: têm prazo próprio, mostrado na oferta. Ao fim, vale o preço normal informado na oferta.
• Lojas: nas assinaturas pela Apple ou pelo Google Play, a loja também pode pedir que você confirme o novo preço, conforme as regras dela.

9. Licença de leitura e uso permitido

As obras são licenciadas pelos titulares de direitos. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para ler as obras, para uso pessoal e não comercial:

• as obras do catálogo da assinatura, enquanto o seu plano estiver ativo;
• as obras grátis, enquanto estiverem disponíveis;
• as obras compradas, conforme a seção 7.

Nenhum outro direito sobre as obras é transferido a você. Não é permitido:

• copiar, distribuir, revender, exibir em público ou usar as obras com fins comerciais, inclusive por captura de tela para divulgação;
• guardar cópias fora da Leitura Offline do app;
• contornar ou desativar as proteções de conteúdo;
• usar robôs, raspagem de dados ou qualquer acesso automatizado;
• descompilar ou modificar o app ou o site;
• compartilhar a conta para que outras pessoas leiam sem assinar;
• usar o serviço para qualquer fim ilegal.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta (seção 15) e às medidas legais cabíveis.

10. Leitura Offline

A Leitura Offline permite ler obras sem internet nos apps do Social Comics.

• Onde funciona: só nos apps para iPhone, iPad e Android. A Leitura Offline não está disponível no site.
• Espaço no aparelho: as obras salvas ocupam espaço no armazenamento do seu celular ou tablet. O espaço depende do tamanho de cada obra. Confira o espaço livre antes de salvar. Para apagar a cópia do aparelho, desligue "Disponível offline" na obra.
• Obras da assinatura: ficam disponíveis sem conexão por até 7 dias. Depois disso, conecte-se à internet para renovar. Se a assinatura terminar, elas deixam de abrir.
• Obras compradas: ficam disponíveis offline enquanto sua conta existir.
• Proteção: os arquivos salvos são protegidos e só abrem no app do Social Comics, na sua conta.
• Ao sair da conta: as obras salvas deixam de abrir até você entrar de novo.
• Perfis infantis: não usam a Leitura Offline.

11. Catálogo e obras retiradas

• O catálogo muda: obras entram e saem conforme os contratos com os titulares de direitos. Não garantimos que uma obra fique no catálogo da assinatura por um prazo determinado.
• Obra que sai do catálogo da assinatura: deixa de estar disponível para assinantes, inclusive na Leitura Offline.
• Obras compradas não saem da sua conta: mesmo que deixem de ser vendidas ou saiam do catálogo, continuam guardadas para quem comprou, para ler no site e nos apps.
• Exceção: só retiramos uma obra comprada se uma ordem judicial ou uma obrigação legal exigir. Nesse caso, avisamos você e devolvemos o valor pago.
• Qualidade da imagem: pode variar conforme o arquivo original da obra, o aparelho e a conexão.

12. Comentários, Regras da Comunidade, bloqueio e denúncia

Comentários são públicos. Qualquer pessoa, mesmo sem conta, pode ler os comentários, que aparecem com o seu nome de exibição. Para comentar, responder, curtir, bloquear ou denunciar, é preciso ter conta. Perfis infantis não comentam. Há um limite diário de comentários para evitar spam. O que você escreve continua seu. Ao publicar, você dá à Eleven Dragons uma licença gratuita e não exclusiva para exibir e guardar o comentário no Social Comics enquanto ele estiver publicado e, depois de apagado, para a guarda interna descrita abaixo. Regras da Comunidade. Não é permitido publicar:

• ofensas, discurso de ódio, discriminação, assédio, ameaças ou incentivo à violência;
• conteúdo sexual explícito ou qualquer conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes;
• dados pessoais seus ou de outras pessoas, como telefone, endereço ou documentos;
• spam, propaganda não autorizada, golpes ou links maliciosos;
• spoilers sem aviso claro;
• páginas das obras ou outro conteúdo que viole direitos autorais ou outros direitos;
• qualquer conteúdo ilegal.

Bloquear. Você pode bloquear um usuário e deixar de ver os comentários e as respostas dele. Denunciar. Use "Denunciar" no comentário. Analisamos as denúncias e respondemos em prazo razoável. Moderação. Podemos ocultar ou remover comentários que violem estas regras ou a lei. Conforme a gravidade ou a repetição, podemos limitar a função de comentar ou suspender a conta (seção 15). Sempre que possível, avisamos o autor, que pode contestar pelo suporte. Em casos graves, guardamos os registros e comunicamos as autoridades. Apagar. Você pode apagar seus comentários quando quiser. O comentário apagado sai da visualização pública na hora. Uma cópia fica guardada apenas para consulta interna, para segurança, moderação e cumprimento de obrigações legais, pelo tempo necessário para essas finalidades.

13. Direitos autorais e marcas

• Obras: são protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pertencem aos seus titulares. Estão no Social Comics por licença.
• Social Comics: a marca, o site, os apps e seus elementos pertencem à Eleven Dragons ou aos seus licenciantes. O software é protegido pela Lei 9.609/1998.
• Parceiros: as marcas de editoras e parceiros pertencem aos respectivos donos.
• Denúncia de violação: se você é titular de direitos e acredita que uma obra ou um comentário viola seus direitos, escreva para law@elevendragons.com com o assunto "Direitos autorais". Informe o link do conteúdo, a obra original, a prova de que você é o titular e seus dados de contato. Analisamos o pedido e podemos retirar o conteúdo.
• Sugestões: se você nos enviar ideias ou sugestões sobre o serviço, podemos usá-las para melhorar o Social Comics, sem obrigação de pagamento. Isso não vale para obras que você publique como autor ou editora: elas seguem os contratos de publicação próprios.

14. Funcionamento do serviço e responsabilidades

• Disponibilidade: trabalhamos para manter o Social Comics no ar e funcionando bem. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, como internet, lojas e provedores. Avisamos com antecedência as interrupções planejadas que forem longas, sempre que possível.
• O que você precisa: internet (exceto na Leitura Offline) e um aparelho compatível. Os custos de internet são seus. Os requisitos mínimos dos apps aparecem nas lojas.
• Mudanças no serviço: podemos melhorar, mudar ou testar funcionalidades e telas. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos antes, e você poderá cancelar sem custo.
• Serviços de terceiros: lojas de aplicativos, operadoras e login com Apple ou Google seguem os termos de cada empresa. Não respondemos por falhas que sejam exclusivamente delas.
• Seus direitos de consumidor: nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. Suspensão e encerramento da conta

• Por você: você pode excluir sua conta quando quiser (seção 3).
• Por nós: podemos limitar funções, suspender ou encerrar uma conta quando houver:
• violação destes Termos ou das Regras da Comunidade;
• fraude ou suspeita fundada de fraude, como pagamentos contestados, uso de robôs ou compartilhamento da conta para burlar a assinatura;
• ordem judicial ou obrigação legal;
• risco à segurança de outras pessoas, principalmente crianças e adolescentes.
• Aviso e defesa: informamos o motivo e você pode contestar pelo suporte. A exceção é quando o aviso prévio puder atrapalhar uma investigação, colocar alguém em risco ou contrariar a lei.
• Encerramento sem culpa sua: se encerrarmos sua conta sem que você tenha descumprido estes Termos, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.

16. Privacidade

Tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade do Social Comics. Ela explica que dados usamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos. Leia a Política junto com estes Termos. Dúvidas sobre seus dados: canal de privacidade e LGPD, law@elevendragons.com.

17. Mudanças nestes Termos

• Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no serviço, na lei ou nos nossos processos.
• Quando vale: cada nova versão vale a partir da sua publicação. No seu próximo login, o ImagineID pede que você aceite a nova versão para continuar usando o Social Comics.
• Preço: mudanças de preço seguem a seção 8 (aviso de 60 dias).
• Versões anteriores: ficam disponíveis para consulta, inclusive na tela de novo aceite, que mostra o que mudou. A data de vigência aparece no topo deste texto.
• Se você não concordar: não aceite a nova versão. Você pode cancelar a assinatura ou excluir a conta.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer controvérsia sobre eles. Antes de qualquer medida, fale com o nosso suporte. Você também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Anexo — Termos de Uso do ImagineID (versão 1.2, vigente desde 10/05/2026)

Origem do texto: as regras do ImagineID estão nos Termos e Condições de Uso do ImagineClub, Versão 1.2, última atualização em 10 de maio de 2026, 10:10 (imagine.club/termos-condicoes). Abaixo estão, na íntegra e sem alteração, as seções desse documento que tratam do ImagineID e da conta: 5, 6, 7, 8 e 29. A numeração é a do documento original. Para a sua conta no Social Comics, onde o texto diz "ImagineClub" ou "Plataforma", vale também o Social Comics.

5. ImagineID: identidade digital e login único da Eleven Dragons

O ImagineClub utiliza o ImagineID, sistema único de cadastro e autenticação das plataformas da Eleven Dragons. O ImagineID funciona como uma identidade digital privada do usuário dentro do ecossistema Eleven Dragons e poderá ser usado para acessar o ImagineClub e outras plataformas, produtos, aplicativos, comunidades, experiências, eventos, serviços ou funcionalidades atuais ou futuras da Eleven Dragons. O ImagineID não é documento oficial de identidade civil, identificação governamental, certificação pública, assinatura digital qualificada ou prova absoluta de identidade perante terceiros. Trata-se de um cadastro digital privado destinado a autenticação, gestão de conta, segurança, permissões, personalização e acesso unificado às plataformas da Eleven Dragons. Ao criar ou utilizar um ImagineID, o usuário poderá realizar login único em diferentes plataformas da Eleven Dragons com as mesmas credenciais ou mecanismos equivalentes de autenticação. Cada plataforma poderá ter suas próprias regras, termos de uso, políticas de privacidade, funcionalidades, limites, comunidades, classificações indicativas e condições comerciais. O ImagineID poderá centralizar, reutilizar ou compartilhar internamente determinadas informações de cadastro, autenticação, segurança, permissões, preferências, idade, vinculação de dependentes, histórico de login, sinais de idade, status de conta e medidas de segurança entre plataformas da Eleven Dragons, sempre conforme a Política de Privacidade, a legislação aplicável e finalidades legítimas de operação, segurança, prevenção de fraude, proteção de crianças e adolescentes, suporte e melhoria da experiência. O usuário é responsável por manter suas informações do ImagineID corretas e atualizadas, proteger credenciais, não compartilhar senha, não permitir acesso indevido, não criar contas falsas, não se passar por terceiros e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado. Quando o ImagineID for utilizado para convidar, vincular, autorizar ou supervisionar Dependentes, o Responsável declara possuir poderes legais ou autorização válida para tanto, assume responsabilidade integral pela criação e gestão da vinculação, pelas permissões concedidas, pela supervisão contínua e pelas consequências de uso do ImagineClub e de outras plataformas Eleven Dragons pelo Dependente. O bloqueio, suspensão, restrição ou encerramento de um ImagineID poderá afetar o acesso do usuário ao ImagineClub e a outras plataformas da Eleven Dragons, especialmente em casos de fraude, abuso, violação grave de regras, risco a crianças ou adolescentes, suspeita de invasão, uso indevido de identidade, descumprimento legal, ordem de autoridade ou necessidade de proteção da comunidade. A solicitação de encerramento de conta do ImagineClub não implica necessariamente exclusão automática do ImagineID quando ele for utilizado também para outros serviços da Eleven Dragons. Do mesmo modo, a exclusão ou desativação do ImagineID poderá impedir ou limitar o acesso do usuário a múltiplas plataformas, conteúdos, histórico, comunidades, benefícios, dependentes vinculados e funcionalidades associadas. A Eleven Dragons poderá implementar mecanismos adicionais de verificação, autenticação em duas etapas, recuperação de conta, confirmação ou aferição de idade, análise de risco, antifraude, auditoria de segurança e revisão de permissões no ImagineID. O não cumprimento desses procedimentos poderá limitar o acesso a recursos do ImagineClub ou de outras plataformas Eleven Dragons.

6. Cadastro, conta e segurança

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar ou utilizar um ImagineID e fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e compatíveis com sua identidade. O ImagineClub poderá solicitar dados como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, nome de usuário, foto de perfil, perfis sociais, preferências, dados de pagamento e outras informações necessárias à operação da Plataforma. O usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas e por manter seus dados atualizados. O fornecimento de dados falsos, incompletos, enganosos ou de terceiros sem autorização poderá resultar em bloqueio, suspensão ou exclusão da conta, inclusive do acesso via ImagineID, sem prejuízo de responsabilização civil, administrativa ou criminal. O usuário é responsável pela guarda de login, senha, dispositivos, códigos de verificação e demais credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio da conta ou do ImagineID será presumida como realizada pelo respectivo titular, salvo comprovação de falha atribuível à Plataforma ou de fato que afaste essa presunção nos termos da legislação aplicável. Em caso de suspeita de acesso indevido, uso não autorizado, violação de segurança ou comprometimento de credenciais, o usuário deverá comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail suporte@elevendragons.com.

7. Idade mínima, menores de idade, dependentes e aferição de idade

A criação de Conta Titular no ImagineClub, inclusive por meio do ImagineID, é permitida a partir dos 16 anos de idade. Essa permissão não afasta a necessidade de vinculação, autorização, ciência, supervisão, confirmação de idade ou validação do Responsável quando exigido pela legislação aplicável, por estes Termos, por política específica ou por medida de segurança da Plataforma. Usuários com 16 anos completos ou 17 anos declaram utilizar a Plataforma de forma compatível com sua idade, maturidade e grau de autonomia, com ciência e autorização de seus pais ou responsáveis legais quando exigido. Determinadas funcionalidades poderão ser limitadas, restringidas ou condicionadas à validação de responsável, especialmente interações ampliadas, mensagens, exposição pública, campanhas, monetização, marketplace, eventos, compras, assinaturas, recomendações personalizadas ou acesso a comunidades específicas. Em conformidade com o ECA Digital, contas ou usuários de crianças e adolescentes de até 16 anos poderão ser exigidos a estar vinculados a usuário ou conta de um Responsável legal. Assim, um usuário de 16 anos poderá criar uma conta operacional, mas o ImagineClub poderá exigir vinculação ou confirmação de Responsável legal para habilitação, manutenção ou ampliação de funcionalidades. Usuários menores de 16 anos, ou outras pessoas que necessitem de autorização e supervisão, não poderão criar Conta Titular autônoma, mas poderão ser cadastrados, convidados, autorizados ou vinculados como Dependentes por uma Conta Titular de Responsável, quando a funcionalidade estiver disponível e conforme as regras da Plataforma e do ImagineID. Para Dependentes, não há idade mínima operacional fixa, desde que o acesso seja realizado mediante convite, autorização, vinculação e supervisão efetiva do Responsável. O Responsável assume total responsabilidade pelos atos, acessos, publicações, interações, compras, dados, conteúdos e condutas do Dependente no ImagineClub. O ImagineClub poderá, a qualquer momento, limitar funcionalidades para usuários menores de idade ou Dependentes, exigir confirmação ou aferição de idade, solicitar validação do Responsável, restringir interações, bloquear compras, remover conteúdos, encerrar vínculos ou suspender contas quando houver risco, inconsistência cadastral, ausência de autorização adequada ou necessidade de proteção. Quando o ImagineClub disponibilizar conteúdo, produto, serviço ou comunidade cuja oferta ou acesso seja impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 anos, a simples autodeclaração de idade não será considerada suficiente para liberação de acesso. Nesses casos, poderão ser adotados mecanismos confiáveis de aferição ou verificação de idade, próprios ou de terceiros, sinais de idade, autenticação reforçada, validações complementares e bloqueios técnicos proporcionais ao risco. Dados coletados especificamente para aferição ou verificação de idade deverão ser tratados de forma proporcional, segura, minimizada e compatível com a Política de Privacidade, sendo vedado seu uso para finalidades incompatíveis, perfilamento comportamental ou publicidade direcionada a crianças e adolescentes, ressalvadas hipóteses legais aplicáveis. O usuário poderá solicitar correção, contestação ou revisão de sua faixa etária, sinal de idade, classificação de conta ou medida de restrição pelo canal law@elevendragons.com, apresentando elementos que permitam a análise segura da solicitação. O ImagineClub poderá exigir informações adicionais quando necessário para proteger a conta, o usuário, Dependentes e terceiros.

8. Responsabilidade do responsável legal por dependentes

Ao convidar, cadastrar, vincular, autorizar ou permitir que um Dependente utilize o ImagineClub ou qualquer recurso vinculado ao ImagineID, o Responsável declara e garante que possui autoridade legal, autorização adequada ou legitimidade suficiente para representar, assistir, supervisionar e autorizar o Dependente. O Responsável assume, perante o ImagineClub, a Eleven Dragons e terceiros, responsabilidade integral, direta e, quando aplicável, solidária, por todo uso da Plataforma realizado pelo Dependente, incluindo conteúdos publicados, fotos, vídeos, comentários, mensagens, compartilhamentos, interações, convites, compras, inscrições, participação em eventos, uso de dados pessoais, permissões, violações de direitos e descumprimento destes Termos. O Responsável deverá orientar o Dependente sobre segurança digital, privacidade, respeito, uso de imagem, proteção de dados, riscos de exposição, publicações inadequadas, interação com desconhecidos, compartilhamento de informações pessoais, classificação indicativa, conteúdo impróprio ou +18 e cumprimento das Regras da Comunidade. É proibido vincular, convidar ou autorizar Dependente sem poderes legais ou autorização válida. O ImagineClub poderá suspender, bloquear ou excluir vínculos de dependentes, contas e ImagineIDs quando houver dúvida razoável sobre legitimidade, segurança, consentimento, idade, vínculo familiar, risco ou uso indevido. O Responsável reconhece que a Plataforma é um ambiente de entretenimento e interação social e que sua participação ativa é indispensável para o uso seguro por Dependentes. O ImagineClub poderá disponibilizar ferramentas de supervisão parental, mas tais ferramentas não substituem o dever legal e contratual de cuidado, orientação e acompanhamento contínuo pelo Responsável.

29. Suspensão, encerramento e exclusão de conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta do ImagineClub pelos canais oficiais indicados pelo ImagineClub. O encerramento poderá resultar na perda de acesso a perfil, posts, histórico, comunidades, benefícios, convites, dependentes vinculados, eventos, recursos e funcionalidades associadas à conta. A exclusão da conta do ImagineClub não significa necessariamente exclusão automática do ImagineID quando ele for utilizado em outras plataformas Eleven Dragons. A exclusão do ImagineID, por sua vez, poderá afetar o acesso a múltiplas plataformas, serviços, conteúdos e históricos associados ao ecossistema Eleven Dragons. O ImagineClub poderá suspender, restringir ou encerrar contas e ImagineIDs que violem estes Termos, representem risco à comunidade, utilizem dados falsos, pratiquem fraude, exponham crianças ou adolescentes a risco, violem direitos de terceiros, burlem sistemas, abusem de funcionalidades ou descumpram regras específicas. A exclusão ou encerramento da conta não elimina obrigações pendentes, responsabilidades por atos praticados, deveres de pagamento, obrigações fiscais ou necessidade de preservação de registros quando exigido por lei, ordem de autoridade, segurança, auditoria, moderação, denúncia, investigação ou defesa de direitos.